Aqui em pernambuco a federação de futebol não tem um presidente,tem um dono.
Chama-se Carlos Alberto Oliveira.
Dono que já fechou a federação para impedir a partida de um jogador de seu clube do coração.
Dono que quer mudar ,contra o estatuto do torcedor, a fórmula do Campeonato Pernambucano.
Dono que tem uma rede de apoiadores em vários setores do jornalismo esportivo.
Dono que agora passou dos limites!
Ao ser perguntado se haveria alguma retaliação se o Porto (Clube de Caruaru mas que já foi de Bonito) deixasse de disputar o pernambucano 2010 ele,segundo os jornais locais, assegurou que não,que a vaga do porto estaria garantida para 2011.
O Porto é uma equipe que também tem um dono, não mantem uma tradição futebolística e é simplemente uma empresa de comprar e vender jogadores. Como seu dono ficou preso durante várias semanas, as coisas,comenta-se,não estariam boas para aquela agremiação.
A imprensa pernambucana perdeu uma grande oportunidade de investigar o Porto e seu presidente.
O "dono" da FPF perdeu uma grande oportunidade de ficar calado.
sábado, 24 de outubro de 2009
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
SARAMAGO...SEMPRE O MESTRE DE LANZAROTE!
A outra crise
By José Saramago
Crise financeira, crise económica, crise política, crise religiosa, crise ambiental, crise energética, se não as enumerei a todas, creio ter enunciado as principais. Faltou uma, principalíssima em minha opinião. Refiro-me à crise moral que arrasa o mundo e dela me permitirei dar alguns exemplos. Crise moral é a que está padecendo o governo israelita, doutra maneira não seria possível entender a crueldade do seu procedimento em Gaza, crise moral é a que vem infectando as mentes dos governantes ucranianos e russos condenando, sem remorsos, meio continente a morrer de frio, crise moral é a da União Europeia, incapaz de elaborar e pôr em acção uma política externa coerente e fiel a uns quantos princípios éticos básicos, crise moral é a que sofrem as pessoas que se aproveitaram dos benefícios corruptores de um capitalismo delinquente e agora se queixam de um desastre que deveriam ter previsto. São apenas alguns exemplos. Sei muito bem que falar de moral e moralidade nos tempos que correm é prestar-se à irrisão dos cínicos, dos oportunistas e dos simplesmente espertos. Mas o que disse está dito, certo de que estas palavras algum fundamento hão-de ter. Meta cada um a mão na consciência e diga o que lá encontrou.
By José Saramago
Crise financeira, crise económica, crise política, crise religiosa, crise ambiental, crise energética, se não as enumerei a todas, creio ter enunciado as principais. Faltou uma, principalíssima em minha opinião. Refiro-me à crise moral que arrasa o mundo e dela me permitirei dar alguns exemplos. Crise moral é a que está padecendo o governo israelita, doutra maneira não seria possível entender a crueldade do seu procedimento em Gaza, crise moral é a que vem infectando as mentes dos governantes ucranianos e russos condenando, sem remorsos, meio continente a morrer de frio, crise moral é a da União Europeia, incapaz de elaborar e pôr em acção uma política externa coerente e fiel a uns quantos princípios éticos básicos, crise moral é a que sofrem as pessoas que se aproveitaram dos benefícios corruptores de um capitalismo delinquente e agora se queixam de um desastre que deveriam ter previsto. São apenas alguns exemplos. Sei muito bem que falar de moral e moralidade nos tempos que correm é prestar-se à irrisão dos cínicos, dos oportunistas e dos simplesmente espertos. Mas o que disse está dito, certo de que estas palavras algum fundamento hão-de ter. Meta cada um a mão na consciência e diga o que lá encontrou.
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
RESISTÊNCIA E LUTA NO BRASIL INTEIRO!
Trabalhadores do 1º turno da GM fazem paralisação contra demissões
FONTE: www.sindmetalsjc.org.br
Os trabalhadores da GM de São José dos Campos fizeram, na manhã desta terça-feira, dia 13, uma paralisação na entrada do 1º turno em protesto às 802 demissões anunciadas pela montadora nos últimos dias. Os metalúrgicos pararam a produção em uma hora, tanto no setor do MVA quanto na S-10, numa atividade que é a primeira de uma denominada “escalada de mobilizações” contra as demissões.
Os metalúrgicos aprovaram por unanimidade a exigência de que a empresa readmita os trabalhadores dispensados e conceda estabilidade no emprego a todos. Os trabalhadores ainda reivindicaram a atuação dos governos federal, estadual e municipal contra as demissões e em favor dos empregos dos metalúrgicos.
O Sindicato buscará negociar com a empresa o mais rápido possível. Uma nova assembléia com os trabalhadores do 2º turno deverá ocorrer ainda nesta terça-feira, por volta das 14 horas, no pátio da S-10 (portão 4).
Demissões
Nesta segunda-feira, em reunião com a direção do Sindicato, a montadora anunciou que demitirá 744 trabalhadores que têm contratos por prazo determinado ainda a vencer. Na última sexta, a empresa já havia dispensado 58 trabalhadores que tiveram o contrato encerrado naquele dia.
“É um absurdo que os empresários queiram que os trabalhadores paguem pelo preço de uma crise que não foram eles que criaram. Vamos à resistência e cobrar das autoridades uma atitude, porque, até agora, eles não fizeram nada em defesa do emprego”, destacou o diretor do Sindicato Vivaldo Moreira Araújo.
O Sindicato deve fazer novos pedidos de audiências com os governos federal, estadual e municipal para cobrar providências. Cartas estão sendo enviadas, desde o mês de novembro do ano passado, mas até o momento não houve nenhuma resposta.
O secretário-geral do Sindicato, Luiz Carlos Prates, o Mancha, cobrou do presidente Lula uma postura firme. "Não dá para aceitar que o governo Lula dê bilhões de reais às montadoras e deixe os trabalhadores pagarem pela crise com demissões. Mais do que palavras, precisamos de ações concretas do governo federal", afirmou.
Segundo o dirigente sindical, a intenção é a de mobilizar toda a população contra as demissões. "Cada demissão em uma montadora, representa outras quatro na cadeia produtiva, ou seja, todos serão afetados com elas", afirmou.
O Sindicato também já articula uma campanha unificada com outros sindicatos em defesa do emprego dos trabalhadores e contra os ataques patronais diante da crise econômica.
Demissões poderiam ser evitadas
Para o Sindicato dos Metalúrgicos, a GM não precisaria demitir estes 800 trabalhadores. “Eles lucraram muito nos últimos anos e têm condições de manter os empregos. O que estamos assistindo é mais uma demonstração da ganância dos empresários”, disse Vivaldo.
Segundo o Sindicato, outra medida que poderia evitar os cortes em massa seria um decreto do governo que concedesse estabilidade no emprego aos trabalhadores e reduzisse a jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial e sem Banco de Horas. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos é filiado à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
FONTE: www.sindmetalsjc.org.br
Os trabalhadores da GM de São José dos Campos fizeram, na manhã desta terça-feira, dia 13, uma paralisação na entrada do 1º turno em protesto às 802 demissões anunciadas pela montadora nos últimos dias. Os metalúrgicos pararam a produção em uma hora, tanto no setor do MVA quanto na S-10, numa atividade que é a primeira de uma denominada “escalada de mobilizações” contra as demissões.
Os metalúrgicos aprovaram por unanimidade a exigência de que a empresa readmita os trabalhadores dispensados e conceda estabilidade no emprego a todos. Os trabalhadores ainda reivindicaram a atuação dos governos federal, estadual e municipal contra as demissões e em favor dos empregos dos metalúrgicos.
O Sindicato buscará negociar com a empresa o mais rápido possível. Uma nova assembléia com os trabalhadores do 2º turno deverá ocorrer ainda nesta terça-feira, por volta das 14 horas, no pátio da S-10 (portão 4).
Demissões
Nesta segunda-feira, em reunião com a direção do Sindicato, a montadora anunciou que demitirá 744 trabalhadores que têm contratos por prazo determinado ainda a vencer. Na última sexta, a empresa já havia dispensado 58 trabalhadores que tiveram o contrato encerrado naquele dia.
“É um absurdo que os empresários queiram que os trabalhadores paguem pelo preço de uma crise que não foram eles que criaram. Vamos à resistência e cobrar das autoridades uma atitude, porque, até agora, eles não fizeram nada em defesa do emprego”, destacou o diretor do Sindicato Vivaldo Moreira Araújo.
O Sindicato deve fazer novos pedidos de audiências com os governos federal, estadual e municipal para cobrar providências. Cartas estão sendo enviadas, desde o mês de novembro do ano passado, mas até o momento não houve nenhuma resposta.
O secretário-geral do Sindicato, Luiz Carlos Prates, o Mancha, cobrou do presidente Lula uma postura firme. "Não dá para aceitar que o governo Lula dê bilhões de reais às montadoras e deixe os trabalhadores pagarem pela crise com demissões. Mais do que palavras, precisamos de ações concretas do governo federal", afirmou.
Segundo o dirigente sindical, a intenção é a de mobilizar toda a população contra as demissões. "Cada demissão em uma montadora, representa outras quatro na cadeia produtiva, ou seja, todos serão afetados com elas", afirmou.
O Sindicato também já articula uma campanha unificada com outros sindicatos em defesa do emprego dos trabalhadores e contra os ataques patronais diante da crise econômica.
Demissões poderiam ser evitadas
Para o Sindicato dos Metalúrgicos, a GM não precisaria demitir estes 800 trabalhadores. “Eles lucraram muito nos últimos anos e têm condições de manter os empregos. O que estamos assistindo é mais uma demonstração da ganância dos empresários”, disse Vivaldo.
Segundo o Sindicato, outra medida que poderia evitar os cortes em massa seria um decreto do governo que concedesse estabilidade no emprego aos trabalhadores e reduzisse a jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial e sem Banco de Horas. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos é filiado à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
CARTA AOS ISRAELENSES
(Samarone Lima)
Senhores, basta. É cruel, desumano e covarde o que estão fazendo com o povo palestino. A cada minuto, cada hora, cada manhã, há mais cadáveres na Faixa de Gaza. Vejo imagens de crianças sendo enterradas e já nem sei, ninguém sabe, o número de mortos. A última e sinistra atualização é deseperadora - já são mais de 600 vítimas fatais - um quarto são civís.
São mulheres, donas de casa, faxineiras, costureiras. São trabalhadores, lenhadores, eletricistas. São meninos que tinham sonhos, que ontem estavam chutando uma bola ou catando uma pedra, para jogar de forma patética, como um grito que voa, em um dos mais poderosos exércitos do mundo.
Senhores, nove israelenses morreram, neste mesmo período. Nove. Não há guerra, mas um massacre.
Leio horrorizado que até um barco com quatro toneladas de medicamentos, foi atingido por um barco da Marinha de Israel. Os remédios, que salvariam dezenas de vidas, nunca chegarão aos feridos, que já devem estar mortos.
Há pedidos de cessar-fogo do mundo inteiro. Um povo que já teve suas terras, sua vida, está sendo arrasado. Quero mais que cessar-fogo. Quero o fim da insanidade, da matança, da covardia que está sendo este ataque maciço contra os palestinos.
Lembro agora de todos os escritores, poetas, músicos, oriundos de Israel. Sei que muitos não aceitam a carnificina, e sonho que eles, de alguma forma, lutem contra isso. Lembro do rabino Henry Sobbel, que entrevistei tantas vezes, e de sua felicidade ao receber o prêmio Wladimir Herzog de Direitos Humanos, ao lado do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e do pastor Jaime Wright. Rabino, será que concordas com o recente bombardeio de uma escola da ONU, na Faixa de Gaza? Onde andará meu amado Amóz Oz, com seus romances que me deram tanta alegria? Falou algo? Tem protestado?
Recorro a Robert Fisk, único jornalista confiável que cobre a região, para um pequeno lembrete:
“É por isso que Gaza existe: os palestinos que viviam em Ashkelon e nos campos vizinhos - Askalaan, em árabe - foram expulsos de suas terras em 1948 quando Israel foi criado, e terminaram nas praias de Gaza. Eles ou seus filhos, netos e bisnetos estão entre os 1,5 milhão de palestinos amontoados na fossa fétida de Gaza, onde 80% das famílias vivem em terras que hoje pertencem a Israel”.
“A existência de Gaza serve como lembrete aos israelenses das centenas de milhares de palestinos que perderam seus lares, que fugiram ou foram expulsos por medo de limpeza étnica que Israel conduziu 60 anos atrás, quando levas de refugiados ainda vagueavam pela Europa e um bando de árabes expulsos de suas terras não preocupava o mundo”.
Daqui de muito longe, desarmado e engasgado, mando este pedido, que vocês nunca lerão.
(Do blog estuario)
Senhores, basta. É cruel, desumano e covarde o que estão fazendo com o povo palestino. A cada minuto, cada hora, cada manhã, há mais cadáveres na Faixa de Gaza. Vejo imagens de crianças sendo enterradas e já nem sei, ninguém sabe, o número de mortos. A última e sinistra atualização é deseperadora - já são mais de 600 vítimas fatais - um quarto são civís.
São mulheres, donas de casa, faxineiras, costureiras. São trabalhadores, lenhadores, eletricistas. São meninos que tinham sonhos, que ontem estavam chutando uma bola ou catando uma pedra, para jogar de forma patética, como um grito que voa, em um dos mais poderosos exércitos do mundo.
Senhores, nove israelenses morreram, neste mesmo período. Nove. Não há guerra, mas um massacre.
Leio horrorizado que até um barco com quatro toneladas de medicamentos, foi atingido por um barco da Marinha de Israel. Os remédios, que salvariam dezenas de vidas, nunca chegarão aos feridos, que já devem estar mortos.
Há pedidos de cessar-fogo do mundo inteiro. Um povo que já teve suas terras, sua vida, está sendo arrasado. Quero mais que cessar-fogo. Quero o fim da insanidade, da matança, da covardia que está sendo este ataque maciço contra os palestinos.
Lembro agora de todos os escritores, poetas, músicos, oriundos de Israel. Sei que muitos não aceitam a carnificina, e sonho que eles, de alguma forma, lutem contra isso. Lembro do rabino Henry Sobbel, que entrevistei tantas vezes, e de sua felicidade ao receber o prêmio Wladimir Herzog de Direitos Humanos, ao lado do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e do pastor Jaime Wright. Rabino, será que concordas com o recente bombardeio de uma escola da ONU, na Faixa de Gaza? Onde andará meu amado Amóz Oz, com seus romances que me deram tanta alegria? Falou algo? Tem protestado?
Recorro a Robert Fisk, único jornalista confiável que cobre a região, para um pequeno lembrete:
“É por isso que Gaza existe: os palestinos que viviam em Ashkelon e nos campos vizinhos - Askalaan, em árabe - foram expulsos de suas terras em 1948 quando Israel foi criado, e terminaram nas praias de Gaza. Eles ou seus filhos, netos e bisnetos estão entre os 1,5 milhão de palestinos amontoados na fossa fétida de Gaza, onde 80% das famílias vivem em terras que hoje pertencem a Israel”.
“A existência de Gaza serve como lembrete aos israelenses das centenas de milhares de palestinos que perderam seus lares, que fugiram ou foram expulsos por medo de limpeza étnica que Israel conduziu 60 anos atrás, quando levas de refugiados ainda vagueavam pela Europa e um bando de árabes expulsos de suas terras não preocupava o mundo”.
Daqui de muito longe, desarmado e engasgado, mando este pedido, que vocês nunca lerão.
(Do blog estuario)
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
OS ABSURDOS SIONISTAS (DO JORNAL EL PÚBLICO-ESPAÑA)
“El ejército israelí no actúa sin antes avisar (…) Telefonea casa por casa a sus habitantes para que evacuen” -Comunicado de la Embajada de Israel-
Si no hubiera cientos de muertos, sería de risa. Como de chiste de Gila: “Oiga, ¿es el enemigo? Mire, es que vamos a bombardear su barrio, que por favor se alejen un poco, no sea que se hagan daño”.
Suponemos que el ejército israelí tiene un listín telefónico donde distingue a los terroristas del resto de la población. Coge un bloque de viviendas y va llamando piso por piso, hasta que llega a uno marcado en negrita: “Al del 3ºD no lo avisen, que es de Hamás.” Así, los muertos en los bombardeos no serían culpa de los atacantes: o son considerados terroristas –y no los avisan-, o son vecinos cabezotas que se empeñan en quedarse en casa, o despistados que no atendieron la llamada, o estaban hablando y comunicaba.
Perdonen la broma, pero es que lo de la alerta telefónica parece un chiste macabro cuando hay cientos de muertos. Por lo visto avisaban cuando iban a tirar la casa de un suicida o de un dirigente de Hamás, hasta que los palestinos decidieron desobedecer y subirse al tejado para impedirlo. Vale, es menos bestia que bombardear sin avisar, pero no por ello dejan de ser ejecuciones extrajudiciales y bombardeos sobre población civil. Y la responsabilidad por los muertos es del atacante, no del atacado. No vale culpar a los “escudos humanos”.
Pero además, el macabro aviso telefónico es una prueba más de la desproporción y asimetría: la prepotencia de un ejército que puede anunciar por adelantado sus objetivos, en la seguridad de que no habrá defensa posible que lo evite, ni riesgo alguno para el atacante. Y ahora que han puesto pie en tierra, serán menos cuidadosos.
Si no hubiera cientos de muertos, sería de risa. Como de chiste de Gila: “Oiga, ¿es el enemigo? Mire, es que vamos a bombardear su barrio, que por favor se alejen un poco, no sea que se hagan daño”.
Suponemos que el ejército israelí tiene un listín telefónico donde distingue a los terroristas del resto de la población. Coge un bloque de viviendas y va llamando piso por piso, hasta que llega a uno marcado en negrita: “Al del 3ºD no lo avisen, que es de Hamás.” Así, los muertos en los bombardeos no serían culpa de los atacantes: o son considerados terroristas –y no los avisan-, o son vecinos cabezotas que se empeñan en quedarse en casa, o despistados que no atendieron la llamada, o estaban hablando y comunicaba.
Perdonen la broma, pero es que lo de la alerta telefónica parece un chiste macabro cuando hay cientos de muertos. Por lo visto avisaban cuando iban a tirar la casa de un suicida o de un dirigente de Hamás, hasta que los palestinos decidieron desobedecer y subirse al tejado para impedirlo. Vale, es menos bestia que bombardear sin avisar, pero no por ello dejan de ser ejecuciones extrajudiciales y bombardeos sobre población civil. Y la responsabilidad por los muertos es del atacante, no del atacado. No vale culpar a los “escudos humanos”.
Pero además, el macabro aviso telefónico es una prueba más de la desproporción y asimetría: la prepotencia de un ejército que puede anunciar por adelantado sus objetivos, en la seguridad de que no habrá defensa posible que lo evite, ni riesgo alguno para el atacante. Y ahora que han puesto pie en tierra, serán menos cuidadosos.
domingo, 4 de janeiro de 2009
ACESSE AGORA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
http://somostodospalestinos.blogspot.com/
O BLOG CONTRA A OCUPAÇÃO SIONISTA
O BLOG CONTRA A OCUPAÇÃO SIONISTA
UM RETRATO DO BRASIL
Quase 10% dos prefeitos eleitos não concluíram ensino fundamental, revela estudo
Da Folha Online
Um levantamento feito pela ONG (organização não-governamental) Transparência Municipal revela que, dos mais de 5.563 prefeitos eleitos em 2008 --e que tomaram posse nesta quinta-feira (1º)--, 514 (9,24%) não concluíram o ensino fundamental.
De acordo com o estudo, destes, a maioria ficará no comando das prefeituras de municípios com até 5 mil habitantes. Segundo a pesquisa, que cruzou dados de 2008 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem 1.154 cidades com até 5 mil habitantes no Brasil.
De acordo com a pesquisa, quanto maior o número de habitantes no município, maior é o grau de instrução do prefeito eleito. Segundo a ONG, prefeitos com nível superior completo apresentam uma participação de 31,37% para os municípios com até 2 mil habitantes, que se eleva gradualmente até atingir uma participação de 100% para as cidades acima de 5 milhões de habitantes.
Da Folha Online
Um levantamento feito pela ONG (organização não-governamental) Transparência Municipal revela que, dos mais de 5.563 prefeitos eleitos em 2008 --e que tomaram posse nesta quinta-feira (1º)--, 514 (9,24%) não concluíram o ensino fundamental.
De acordo com o estudo, destes, a maioria ficará no comando das prefeituras de municípios com até 5 mil habitantes. Segundo a pesquisa, que cruzou dados de 2008 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem 1.154 cidades com até 5 mil habitantes no Brasil.
De acordo com a pesquisa, quanto maior o número de habitantes no município, maior é o grau de instrução do prefeito eleito. Segundo a ONG, prefeitos com nível superior completo apresentam uma participação de 31,37% para os municípios com até 2 mil habitantes, que se eleva gradualmente até atingir uma participação de 100% para as cidades acima de 5 milhões de habitantes.
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
AINDA SOBRE O PISO (INFORMAÇÕES DO SITIO DO MEC)
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008
STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho
Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.
Os ministros definiram que o termo “piso” a que se refere a norma em seu artigo 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.
A seguir, por maioria, os ministros concluíram pela suspensão do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. No entanto, continua valendo a jornada de 40 horas semanais de trabalho, prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo. A suspensão vale, também, até o julgamento final da ação pelo STF.
Por fim, os ministros reconheceram que o piso instituído pela lei passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.
Votos
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela improcedência integral do pedido de liminar feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
Segundo o ministro, a lei visa prover meios para alcançar a redução de desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de ensino na medida em que possibilita o aperfeiçoamento técnico dos professores, tempo para preparo de aulas e correção de provas. Numa análise inicial, a lei não apresenta conflito aparente com a Constituição Federal, concluiu o relator.
Divergências pontuais
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito divergiu do relator em alguns pontos. Ele disse que seria importante o Supremo reconhecer, ao menos cautelarmente, que a expressão “piso”, mencionada na lei, corresponda à remuneração mínima a ser recebida pelos professores públicos brasileiros, até que o Supremo julgue a questão em definitivo. É como a Constituição Federal entende a expressão piso, uma “garantia mínima”, completou o ministro Cezar Peluso, que acompanhou o voto de Menezes Direito.
Neste ponto, o ministro foi acompanhado, além de Peluso, pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Carga horária
O ministro abriu a divergência do relator quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º, que dispõe sobre a carga horária a ser cumprida dentro sala de aula. Ao definir que em todos os municípios os professores deverão ficar 33,3% de sua jornada de trabalho fora de sala, em atividade de planejamento, a lei teria uma conseqüência imediata, que seria a necessidade dos estados e municípios contratarem mais professores. Para o ministro, este fundamento configura o ‘periculum in mora’ (perigo na demora) que justifica a concessão da cautelar, para suspender esse dispositivo específico.
Nesse ponto Menezes Direito foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
Mas o ministro Menezes Direito concordou com o relator sobre a perfeita harmonia dos principais pontos da Lei com a Constituição Federal. Ele disse não ver inconstitucionalidade na fixação de um piso nacional para o magistério, “até porque isso é uma disposição constitucional expressa”, frisou o ministro Menezes Direito.
Ele fez questão de salientar seu entendimento sobre a importância dessa lei. Ele ressaltou que a lei tem por objetivo fortalecer a educação brasileira pela valorização do professor. Não se pode falar em avanço na educação sem a valorização do magistério, complementou Carlos Ayres Britto. Nesse mesmo sentido manifestaram-se o também os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.
STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho
Depois de mais de três horas de discussões, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (17), o julgamento de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte por cinco governadores contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.
Os ministros definiram que o termo “piso” a que se refere a norma em seu artigo 2º deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. Assim, até que o Supremo analise a constitucionalidade da norma, na decisão de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.
A seguir, por maioria, os ministros concluíram pela suspensão do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. No entanto, continua valendo a jornada de 40 horas semanais de trabalho, prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo. A suspensão vale, também, até o julgamento final da ação pelo STF.
Por fim, os ministros reconheceram que o piso instituído pela lei passa a valer já em 1º de janeiro de 2009.
Votos
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela improcedência integral do pedido de liminar feito pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
Segundo o ministro, a lei visa prover meios para alcançar a redução de desigualdades regionais e a melhoria da qualidade de ensino na medida em que possibilita o aperfeiçoamento técnico dos professores, tempo para preparo de aulas e correção de provas. Numa análise inicial, a lei não apresenta conflito aparente com a Constituição Federal, concluiu o relator.
Divergências pontuais
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito divergiu do relator em alguns pontos. Ele disse que seria importante o Supremo reconhecer, ao menos cautelarmente, que a expressão “piso”, mencionada na lei, corresponda à remuneração mínima a ser recebida pelos professores públicos brasileiros, até que o Supremo julgue a questão em definitivo. É como a Constituição Federal entende a expressão piso, uma “garantia mínima”, completou o ministro Cezar Peluso, que acompanhou o voto de Menezes Direito.
Neste ponto, o ministro foi acompanhado, além de Peluso, pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Carga horária
O ministro abriu a divergência do relator quanto ao parágrafo 4º do artigo 2º, que dispõe sobre a carga horária a ser cumprida dentro sala de aula. Ao definir que em todos os municípios os professores deverão ficar 33,3% de sua jornada de trabalho fora de sala, em atividade de planejamento, a lei teria uma conseqüência imediata, que seria a necessidade dos estados e municípios contratarem mais professores. Para o ministro, este fundamento configura o ‘periculum in mora’ (perigo na demora) que justifica a concessão da cautelar, para suspender esse dispositivo específico.
Nesse ponto Menezes Direito foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
Mas o ministro Menezes Direito concordou com o relator sobre a perfeita harmonia dos principais pontos da Lei com a Constituição Federal. Ele disse não ver inconstitucionalidade na fixação de um piso nacional para o magistério, “até porque isso é uma disposição constitucional expressa”, frisou o ministro Menezes Direito.
Ele fez questão de salientar seu entendimento sobre a importância dessa lei. Ele ressaltou que a lei tem por objetivo fortalecer a educação brasileira pela valorização do professor. Não se pode falar em avanço na educação sem a valorização do magistério, complementou Carlos Ayres Britto. Nesse mesmo sentido manifestaram-se o também os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.
TUDO SOBRE O FAMOSO PISO SALARIAL
Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738 de 16/7/2008
11/12/2008 14:54:22
O que é?
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Qual o valor do Piso?
O valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal foi fixado pela Lei em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).
Governadores de alguns estados moveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Em decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o termo “piso” deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.
Esse valor pode incluir gratificações ou outras vantagens pecuniárias?
De acordo com o artigo 2o da Lei 11.738/2008, até 31 de dezembro de 2009 admite-se que para atingir o valor do piso sejam computadas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título. Após essa data, ainda segundo a lei, o valor do piso deverá corresponder ao vencimento inicial da carreira.
Até que o STF analise a constitucionalidade da norma, no julgamento de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não receber abaixo de R$ 950,00, podendo ser somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.
Deve-se destacar que a definição do piso nacional não impede que os entes federativos tenham pisos superiores ao nacional. De qualquer forma, devem ser resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido na Lei. Assim, se um professor recebe atualmente uma remuneração mensal superior a R$ 950,00, seja ela composta de salário, gratificação ou outras vantagens, a implementação do piso poderá fazer com que tais vantagens sejam incorporadas ao seu vencimento, mas não poderá reduzir sua remuneração total.
Para que profissionais o Piso se aplica?
O valor de R$ 950,00 do piso se aplica para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais.
Quais são os profissionais do magistério público da educação básica?
Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
Qual o valor do Piso para profissionais de nível superior?
A Lei não fixa valor para a remuneração de profissionais de nível superior.
O valor do Piso fixado para profissionais com formação em nível médio deve servir de ponto de partida para a fixação dos vencimentos dos profissionais de nível superior ou com outros graus de formação, a critério de cada ente federativo.
O que a Lei prevê em relação à carga horária dos profissionais do magistério?
A lei prevê que o piso de R$ 950,00 seja aplicado para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Além disso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, o limite máximo para desempenho das atividades de inteiração com os educandos é de dois terços dessa carga horária.
Em decisão cautelar da ADI 4167, movida pelos governadores, o STF declarou inconstitucional a regra que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.
Pode haver jornada inferior a 40 horas?
Não há qualquer vedação na Lei para instituição de jornadas inferiores a 40 horas.
Como devo calcular o valor do Piso para profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais?
O Piso deve ser calculado de forma, no mínimo, proporcional.
Assim, por exemplo, para um professor de nível médio com jornada de 20 horas semanais (50% da jornada máxima de 40 horas semanais), o valor não poderá ser inferior a R$ 475,00 (50% do valor do Piso).
A partir de que data deve ser pago o piso?
O Piso deve começar a ser pago em 1º de janeiro de 2009, de forma progressiva e proporcional, tendo seu valor integralizado em 1º de janeiro de 2010.
Quanto devo pagar a partir de janeiro de 2009? Como calcular os 2/3 da diferença entre o valor do Piso e o valor vigente?
A partir de 1º de janeiro de 2009 os entes federativos que estiverem pagando para seus professores valores inferiores a R$ 950,00 deverão reajustar os salários com aumento de 2/3 da diferença entre o valor do piso e o valor vigente.
Assim, é preciso, inicialmente verificar qual a diferença entre R$ 950,00 e o valor praticado no município ou estado. Deste valor, 2/3 ou 66,66% deve ser acrescido ao valor vigente em janeiro de 2009 e o 1/3 restante, ou 33,33%, em janeiro de 2010, completando 100% do valor do Piso.
Exemplo 1: No município A a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 800,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 150,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:
Valor pago atualmente no município A R$ 800,00
Diferença entre o valor pago e o piso nacional R$ 150,00 (R$ 950,00 – R$ 800,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2009 R$ 100,00 (66,66% de R$ 150,00)
Total do vencimento em 1/1/2009 R$ 900,00 (R$ 800,00 + R$ 100,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010 R$ 50,00 (33,33% de R$ 150,00)
Total do vencimento em 1/1/2010 R$ 950,00 (R$ 900,00 + R$ 50,00)
Exemplo 2: No município B a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 500,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 450,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:
Valor pago atualmente no município B R$ 500,00
Diferença entre o valor pago e o piso nacional R$ 450,00 (R$ 950,00 – R$ 500,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 2009 R$ 300,00 (66,66% de R$ 450,00)
Total do vencimento em 1/1/2009 R$ 800,00 (R$ 500,00 + R$ 300,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010 R$ 150,00 (33,33% de R$ 450,00)
Total do vencimento em 1/1/2010 R$ 950,00 (R$ 800,00 + R$ 150,00)
Como se dará a complementação da União?
A complementação da União para fins da integralização do valor do piso salarial se dará dentro dos limites fixados no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz que até 10% (dez por cento) da complementação da União ao FUNDEB poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação.
As diretrizes, requisitos, critérios e forma para a distribuição destes recursos entre os entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso salarial., ainda carecem de regulamentação, conforme previsão expressa da Lei.
De qualquer modo a complementação da União só deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2010 quando o valor do Piso será integralizado pelos entes federativos.
O que a Lei diz sobre Plano de Carreira e Remuneração?
A Lei diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
11/12/2008 14:54:22
O que é?
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Qual o valor do Piso?
O valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal foi fixado pela Lei em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).
Governadores de alguns estados moveram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. Em decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o termo “piso” deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.
Esse valor pode incluir gratificações ou outras vantagens pecuniárias?
De acordo com o artigo 2o da Lei 11.738/2008, até 31 de dezembro de 2009 admite-se que para atingir o valor do piso sejam computadas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título. Após essa data, ainda segundo a lei, o valor do piso deverá corresponder ao vencimento inicial da carreira.
Até que o STF analise a constitucionalidade da norma, no julgamento de mérito, os professores das escolas públicas terão a garantia de não receber abaixo de R$ 950,00, podendo ser somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.
Deve-se destacar que a definição do piso nacional não impede que os entes federativos tenham pisos superiores ao nacional. De qualquer forma, devem ser resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido na Lei. Assim, se um professor recebe atualmente uma remuneração mensal superior a R$ 950,00, seja ela composta de salário, gratificação ou outras vantagens, a implementação do piso poderá fazer com que tais vantagens sejam incorporadas ao seu vencimento, mas não poderá reduzir sua remuneração total.
Para que profissionais o Piso se aplica?
O valor de R$ 950,00 do piso se aplica para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais.
Quais são os profissionais do magistério público da educação básica?
Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
Qual o valor do Piso para profissionais de nível superior?
A Lei não fixa valor para a remuneração de profissionais de nível superior.
O valor do Piso fixado para profissionais com formação em nível médio deve servir de ponto de partida para a fixação dos vencimentos dos profissionais de nível superior ou com outros graus de formação, a critério de cada ente federativo.
O que a Lei prevê em relação à carga horária dos profissionais do magistério?
A lei prevê que o piso de R$ 950,00 seja aplicado para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Além disso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, o limite máximo para desempenho das atividades de inteiração com os educandos é de dois terços dessa carga horária.
Em decisão cautelar da ADI 4167, movida pelos governadores, o STF declarou inconstitucional a regra que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Esse entendimento deverá ser mantido até o julgamento final da ADI 4167.
Pode haver jornada inferior a 40 horas?
Não há qualquer vedação na Lei para instituição de jornadas inferiores a 40 horas.
Como devo calcular o valor do Piso para profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais?
O Piso deve ser calculado de forma, no mínimo, proporcional.
Assim, por exemplo, para um professor de nível médio com jornada de 20 horas semanais (50% da jornada máxima de 40 horas semanais), o valor não poderá ser inferior a R$ 475,00 (50% do valor do Piso).
A partir de que data deve ser pago o piso?
O Piso deve começar a ser pago em 1º de janeiro de 2009, de forma progressiva e proporcional, tendo seu valor integralizado em 1º de janeiro de 2010.
Quanto devo pagar a partir de janeiro de 2009? Como calcular os 2/3 da diferença entre o valor do Piso e o valor vigente?
A partir de 1º de janeiro de 2009 os entes federativos que estiverem pagando para seus professores valores inferiores a R$ 950,00 deverão reajustar os salários com aumento de 2/3 da diferença entre o valor do piso e o valor vigente.
Assim, é preciso, inicialmente verificar qual a diferença entre R$ 950,00 e o valor praticado no município ou estado. Deste valor, 2/3 ou 66,66% deve ser acrescido ao valor vigente em janeiro de 2009 e o 1/3 restante, ou 33,33%, em janeiro de 2010, completando 100% do valor do Piso.
Exemplo 1: No município A a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 800,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 150,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:
Valor pago atualmente no município A R$ 800,00
Diferença entre o valor pago e o piso nacional R$ 150,00 (R$ 950,00 – R$ 800,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2009 R$ 100,00 (66,66% de R$ 150,00)
Total do vencimento em 1/1/2009 R$ 900,00 (R$ 800,00 + R$ 100,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010 R$ 50,00 (33,33% de R$ 150,00)
Total do vencimento em 1/1/2010 R$ 950,00 (R$ 900,00 + R$ 50,00)
Exemplo 2: No município B a remuneração atual de um professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais é de R$ 500,00. A diferença entre este valor e o Piso Nacional é de R$ 450,00. Essa diferença deverá ser progressivamente incorporada à remuneração do professor, da seguinte forma:
Valor pago atualmente no município B R$ 500,00
Diferença entre o valor pago e o piso nacional R$ 450,00 (R$ 950,00 – R$ 500,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 2009 R$ 300,00 (66,66% de R$ 450,00)
Total do vencimento em 1/1/2009 R$ 800,00 (R$ 500,00 + R$ 300,00)
Aumento que deverá ser aplicado em 1/1/2010 R$ 150,00 (33,33% de R$ 450,00)
Total do vencimento em 1/1/2010 R$ 950,00 (R$ 800,00 + R$ 150,00)
Como se dará a complementação da União?
A complementação da União para fins da integralização do valor do piso salarial se dará dentro dos limites fixados no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz que até 10% (dez por cento) da complementação da União ao FUNDEB poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação.
As diretrizes, requisitos, critérios e forma para a distribuição destes recursos entre os entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso salarial., ainda carecem de regulamentação, conforme previsão expressa da Lei.
De qualquer modo a complementação da União só deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2010 quando o valor do Piso será integralizado pelos entes federativos.
O que a Lei diz sobre Plano de Carreira e Remuneração?
A Lei diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
DIRETO DO SITE BRASIL DE FATO!
Se Gaza cair, Cisjordânia cairá depois
por Michelle Amaral da Silva última modificação 30/12/2008 11:30
Colaboradores: Sara Roy
O que está acontecendo em Gaza, ante nossos olhos, é a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da ONU, que são ignorados pela comunidade internacional
O que está acontecendo em Gaza, ante nossos olhos, é a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da ONU, que são ignorados pela comunidade internacional
30/12/2008
Sara Roy
O sítio de Gaza, por Israel, começou em 5 de novembro, um dia depois de Israel ter atacado a Faixa, ataque feito sem possibilidade de dúvida para pôr fim à trégua estabelecida em junho entre Israel e o Hamás. Embora os dois lados tenham violado antes o acordo, nunca antes acontecera qualquer violação em tão grande escala. O Hamás respondeu com foguetes, e desde então a violência não recrudesceu.
Com o sítio, Israel visa a dois principais objetivos. Um, reforçar a idéia de que os palestinos são problema exclusivamente humanitário, como pedintes, mendigos sem qualquer identidade política e, portanto, sem reivindicações políticas. Segundo, impingir a questão de Gaza, ao Egito.
Por isso, os israelenses toleram as centenas de túneis que há entre Gaza e o Egito, pelos quais começou a formar-se um setor comercial informal, embora cada vez mais regulado. A muito grande maioria dos habitantes da Faixa de Gaza vive em condições de miséria, com 49,1%, estatísticas oficiais, de desempregados. De fato, os habitantes de Gaza já sabem que está desaparecendo rapidamente, para todos, qualquer possibilidade real de emprego.
Dia 5/11, o governo de Israel fechou todas as vias de entrada e saída de Gaza. Comida, remédios, combustível, peças de reposição para as redes de energia, água e esgoto, adubo, embalagens, telefones, papel, cola, calçados e até copos e xícaras não entram nos territórios ocupados em quantidade suficiente, ou absolutamente não há.
Conforme relatórios da Oxfam, apenas 137 caminhões com alimentos entraram em Gaza no mês de novembro de 2008. Em média, 4,6 caminhões/dia; em outubro de 2008, entraram em média 123; em dezembro de 2005, 564. As duas principais organizações que levam comida a Gaza são a UNRWA, Agência de Ajuda Humanitária da ONU para os Refugiados Palestinos e o Oriente Médio; e a WFP, "Programa Alimento para o Mundo". A UNRWA alimenta aproximadamente 750 mil palestinos em Gaza (cerca de 15 caminhões/dia de alimentos). Entre 5/11 e 30/11, só chegaram 23 caminhões, cerca de 6% do mínimo indispensável; na semana de 30/11, chegaram 12 caminhões, 11% do mínimo indispensável.
Durante três dias, em novembro, a UNRWA esteve totalmente desabastecida e 20 mil pessoas não receberam a única comida com que contam para matar a fome. Nas palavras de John Ging, diretor da UNRWA em Gaza, praticamente todos os atendidos pela organização dependem completamente do que recebem, seu único alimento. Dia 18/12, a UNRWA suspendeu completamente a distribuição de alimento, dos programas regulares e dos programas de emergência, por causa do bloqueio israelense.
A WFP enfrenta problemas semelhantes; conseguiu enviar apenas 35 caminhões, dos 190 previstos para atender as necessidades da Faixa de Gaza até o início de fevereiro de 2009 (mais seis caminhões conseguiram chegar a Gaza, entre 30/11 e 6/12). E não é só: a WFP é obrigada a pagar pelo armazenamento dos alimentos que não podem ser enviados a Gaza. Só em novembro, pagou 215 mil dólares. Se Israel mantiver o sítio a Gaza, a WFP terá de pagar mais 150 mil dólares pelo armazenamento dos alimentos, no mês de dezembro, dinheiro que deveria ser usado para auxiliar os palestinos, mas está entrando nos cofres de empresas israelenses de armazenamento.
A maioria das padarias comerciais em Gaza (30, de 47) foi obrigada a fechar as portas por falta de gás de cozinha. As famílias estão usando qualquer tipo de combustível que encontrem, para cozinhar. Como a FAO/ONU já informou, o gás é indispensável para manter aquecidos os criadouros de aves. A falta de gás e de rações, já levou à morte milhares de galinhas e frangos. Em abril, conforme a FAO, já praticamente não haverá galinhas e frangos em Gaza e para 70% dos palestinos, carne e ovos de galinha são a única fonte de proteína.
Bancos, impedidos por Israel de operar nos territórios ocupados, fecharam as portas dia 4/12. Num deles há um aviso, em que se lê: "Por decisão da Autoridade das Finanças na Palestina, o banco permanecerá fechado hoje, 4/12/2008, 5ª-feira, por falta de numerário. O banco só reabrirá quando voltar a receber moeda."
O Banco Mundial já antecipara que o sistema bancário em Gaza entraria em colapso se as restrições continuassem. Todo o fluxo de dinheiro para os programas foi suspenso, e a UNRWA suspendeu a assistência financeira a outros subprogramas, para os mais necessitados, dia 19/11. Também está paralisada a produção de livros didáticos e cadernos, porque não há papel, tinta de impressão e cola, em Gaza. Com isso, 200 mil estudantes serão afetados, ano que vem, no início das aulas.
Dia 11/12, o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, enviou 25 milhões de dólares para o sistema bancário na Palestina, depois de um apelo do primeiro-ministro palestinense, Salaam Fayad; foi a primeira remessa, desde outubro. Não bastará nem para pagar o mês de salários atrasados dos 77 mil funcionários públicos de Gaza.
Dia 13/11, foi suspensa a operação da única estação de energia elétrica que opera em Gaza; as turbinas foram desligadas por absoluta falta de diesel industrial. As duas turbinas movidas a bateria 'caíram' e não voltaram a funcionar dez dias depois, quando chegou um único carregamento de combustível. Cerca de 100 peças de reposição, encomendadas para as turbinas, estão há oito meses no porto de Ashdod, em Israel, a espera de que as autoridades da alfândega israelense as liberem. Agora, Israel começou a leiloar as peças não liberadas, porque permanecem há mais de 45 dias no porto. Tudo feito conforme a legislação de Israel.
Durante a semana de 30/11, 394 mil litros de diesel industrial foram liberados para a estação de produção de energia: aproximadamente 18% do mínimo que Israel está legalmente obrigado a fornecer. Foi suficiente apenas para fazer funcionar uma turbina, por dois dias, antes de a estação ser novamente fechada. A Gaza Electricity Distribution Company informou que praticamente toda a Faixa de Gaza ficará sem eletricidade por períodos que variarão entre 4 e 12 horas/dia. Em vários momentos, haverá mais de 65 mil pessoas sem eletricidade.
Nem mais uma gota de óleo diesel (para geradores e para transporte) foi entregue essa semana (como já acontece desde o início de novembro); nem de gás de cozinha. Os hospitais em Gaza estão operando, ao que parece, com diesel e gás recebido do Egito, pelos túneis; ao que se diz, são produtos administrados e taxados pelo Hamás. Mesmo assim, dois hospitais em Gaza estão sem gás de cozinha desde 23/11.
Além dos problemas diretamente causados pelo sítio israelense, há os problemas criados pelas divisões políticas entre a Autoridade Palestina na Cisjordânia e a Autoridade do Hamás, em Gaza. Por exemplo, a CMWU, que fornece água para a região costeira de Gaza, que não é controlada pelo Hamás, é financiada pelo Banco Mundial via a Autoridade Palestina para a Água (PWA) em Ramállah; o financiamento destina-se a pagar o combustível para as bombas do sistema de esgotos de Gaza.
Desde junho, a PWA tem-se recusado a liberar o dinheiro, aparentemente porque entende que o funcionamento dos esgotos beneficiaria o Hamás. Não sei se o Banco Mundial tentou alguma intervenção nesse processo, mas, por hora, a UNRWA está fornecendo o combustível necessário, embora não tenha orçamento para essa finalidade. A CMWU também pediu autorização a Israel para importar 200 toneladas de cloro; até o final de novembro recebeu apenas 18 toneladas suficiente para o consumo de uma semana de água clorada. Em meados de dezembro, a cidade de Gaza e o norte da Faixa só tinha água por seis horas, a cada três dias.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, as divisões políticas entre Gaza e a Cisjordânia também têm tido sério impacto sobre o abastecimento de remédios em Gaza. O ministério da Saúde da Cisjordânia (MOH) é responsável por comprar e distribuir quase todos os produtos farmacêuticos e cirúrgico-hospitalares usados em Gaza. E todos os estoques estão perigosamente baixos. No mês de novembro, várias vezes o ministério devolveu carregamentos recebidos por via marítima, por não haver espaço para armazenamento; apesar disso, nada tem sido entregue em Gaza, em quantidades suficientes. Na semana de 30/11, chegou a Gaza um caminhão com remédios e suprimentos médios, enviado pelo MOH em Ramállah; foi o primeiro, desde o início de setembro.
Está acontecendo aí, ante nossos olhos, a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da ONU, que são ignorados pela comunidade internacional.
A União Européia anunciou recentemente que deseja estreitar relações com Israel, pouco depois de as autoridades israelenses terem declarado abertamente que preparam a invasão, em larga escala, da Faixa de Gaza e de terem apertado ainda mais o bloqueio econômico, com o apoio, já nada tácito, da Autoridade Palestina em Ramállah. Essa, vê-se, está colaborando com Israel, em várias medidas. Dia 19/12, o Hamás deu oficialmente por encerrada a trégua (que Israel declarou que estaria interessado em renovar), porque Israel não suspendeu (nem diminuiu) o bloqueio.
Por que, como, em que sentido, negar alimento e remédios à população de Gaza ajudaria a proteger os israelenses?
Por que, como, em que sentido, o sofrimento das crianças de Gaza - mais de 50% da população são crianças! - beneficiaria alguém?
A lei internacional e a decência humana exigem que essas crianças sejam protegidas. Se Gaza cair, a Cisjordânia cairá depois.
Sara Roy é professora do Harvard's Center for Middle Eastern Studies. Autora de Failing Peace: Gaza and the Palestinian-Israeli Conflict.
por Michelle Amaral da Silva última modificação 30/12/2008 11:30
Colaboradores: Sara Roy
O que está acontecendo em Gaza, ante nossos olhos, é a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da ONU, que são ignorados pela comunidade internacional
O que está acontecendo em Gaza, ante nossos olhos, é a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da ONU, que são ignorados pela comunidade internacional
30/12/2008
Sara Roy
O sítio de Gaza, por Israel, começou em 5 de novembro, um dia depois de Israel ter atacado a Faixa, ataque feito sem possibilidade de dúvida para pôr fim à trégua estabelecida em junho entre Israel e o Hamás. Embora os dois lados tenham violado antes o acordo, nunca antes acontecera qualquer violação em tão grande escala. O Hamás respondeu com foguetes, e desde então a violência não recrudesceu.
Com o sítio, Israel visa a dois principais objetivos. Um, reforçar a idéia de que os palestinos são problema exclusivamente humanitário, como pedintes, mendigos sem qualquer identidade política e, portanto, sem reivindicações políticas. Segundo, impingir a questão de Gaza, ao Egito.
Por isso, os israelenses toleram as centenas de túneis que há entre Gaza e o Egito, pelos quais começou a formar-se um setor comercial informal, embora cada vez mais regulado. A muito grande maioria dos habitantes da Faixa de Gaza vive em condições de miséria, com 49,1%, estatísticas oficiais, de desempregados. De fato, os habitantes de Gaza já sabem que está desaparecendo rapidamente, para todos, qualquer possibilidade real de emprego.
Dia 5/11, o governo de Israel fechou todas as vias de entrada e saída de Gaza. Comida, remédios, combustível, peças de reposição para as redes de energia, água e esgoto, adubo, embalagens, telefones, papel, cola, calçados e até copos e xícaras não entram nos territórios ocupados em quantidade suficiente, ou absolutamente não há.
Conforme relatórios da Oxfam, apenas 137 caminhões com alimentos entraram em Gaza no mês de novembro de 2008. Em média, 4,6 caminhões/dia; em outubro de 2008, entraram em média 123; em dezembro de 2005, 564. As duas principais organizações que levam comida a Gaza são a UNRWA, Agência de Ajuda Humanitária da ONU para os Refugiados Palestinos e o Oriente Médio; e a WFP, "Programa Alimento para o Mundo". A UNRWA alimenta aproximadamente 750 mil palestinos em Gaza (cerca de 15 caminhões/dia de alimentos). Entre 5/11 e 30/11, só chegaram 23 caminhões, cerca de 6% do mínimo indispensável; na semana de 30/11, chegaram 12 caminhões, 11% do mínimo indispensável.
Durante três dias, em novembro, a UNRWA esteve totalmente desabastecida e 20 mil pessoas não receberam a única comida com que contam para matar a fome. Nas palavras de John Ging, diretor da UNRWA em Gaza, praticamente todos os atendidos pela organização dependem completamente do que recebem, seu único alimento. Dia 18/12, a UNRWA suspendeu completamente a distribuição de alimento, dos programas regulares e dos programas de emergência, por causa do bloqueio israelense.
A WFP enfrenta problemas semelhantes; conseguiu enviar apenas 35 caminhões, dos 190 previstos para atender as necessidades da Faixa de Gaza até o início de fevereiro de 2009 (mais seis caminhões conseguiram chegar a Gaza, entre 30/11 e 6/12). E não é só: a WFP é obrigada a pagar pelo armazenamento dos alimentos que não podem ser enviados a Gaza. Só em novembro, pagou 215 mil dólares. Se Israel mantiver o sítio a Gaza, a WFP terá de pagar mais 150 mil dólares pelo armazenamento dos alimentos, no mês de dezembro, dinheiro que deveria ser usado para auxiliar os palestinos, mas está entrando nos cofres de empresas israelenses de armazenamento.
A maioria das padarias comerciais em Gaza (30, de 47) foi obrigada a fechar as portas por falta de gás de cozinha. As famílias estão usando qualquer tipo de combustível que encontrem, para cozinhar. Como a FAO/ONU já informou, o gás é indispensável para manter aquecidos os criadouros de aves. A falta de gás e de rações, já levou à morte milhares de galinhas e frangos. Em abril, conforme a FAO, já praticamente não haverá galinhas e frangos em Gaza e para 70% dos palestinos, carne e ovos de galinha são a única fonte de proteína.
Bancos, impedidos por Israel de operar nos territórios ocupados, fecharam as portas dia 4/12. Num deles há um aviso, em que se lê: "Por decisão da Autoridade das Finanças na Palestina, o banco permanecerá fechado hoje, 4/12/2008, 5ª-feira, por falta de numerário. O banco só reabrirá quando voltar a receber moeda."
O Banco Mundial já antecipara que o sistema bancário em Gaza entraria em colapso se as restrições continuassem. Todo o fluxo de dinheiro para os programas foi suspenso, e a UNRWA suspendeu a assistência financeira a outros subprogramas, para os mais necessitados, dia 19/11. Também está paralisada a produção de livros didáticos e cadernos, porque não há papel, tinta de impressão e cola, em Gaza. Com isso, 200 mil estudantes serão afetados, ano que vem, no início das aulas.
Dia 11/12, o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, enviou 25 milhões de dólares para o sistema bancário na Palestina, depois de um apelo do primeiro-ministro palestinense, Salaam Fayad; foi a primeira remessa, desde outubro. Não bastará nem para pagar o mês de salários atrasados dos 77 mil funcionários públicos de Gaza.
Dia 13/11, foi suspensa a operação da única estação de energia elétrica que opera em Gaza; as turbinas foram desligadas por absoluta falta de diesel industrial. As duas turbinas movidas a bateria 'caíram' e não voltaram a funcionar dez dias depois, quando chegou um único carregamento de combustível. Cerca de 100 peças de reposição, encomendadas para as turbinas, estão há oito meses no porto de Ashdod, em Israel, a espera de que as autoridades da alfândega israelense as liberem. Agora, Israel começou a leiloar as peças não liberadas, porque permanecem há mais de 45 dias no porto. Tudo feito conforme a legislação de Israel.
Durante a semana de 30/11, 394 mil litros de diesel industrial foram liberados para a estação de produção de energia: aproximadamente 18% do mínimo que Israel está legalmente obrigado a fornecer. Foi suficiente apenas para fazer funcionar uma turbina, por dois dias, antes de a estação ser novamente fechada. A Gaza Electricity Distribution Company informou que praticamente toda a Faixa de Gaza ficará sem eletricidade por períodos que variarão entre 4 e 12 horas/dia. Em vários momentos, haverá mais de 65 mil pessoas sem eletricidade.
Nem mais uma gota de óleo diesel (para geradores e para transporte) foi entregue essa semana (como já acontece desde o início de novembro); nem de gás de cozinha. Os hospitais em Gaza estão operando, ao que parece, com diesel e gás recebido do Egito, pelos túneis; ao que se diz, são produtos administrados e taxados pelo Hamás. Mesmo assim, dois hospitais em Gaza estão sem gás de cozinha desde 23/11.
Além dos problemas diretamente causados pelo sítio israelense, há os problemas criados pelas divisões políticas entre a Autoridade Palestina na Cisjordânia e a Autoridade do Hamás, em Gaza. Por exemplo, a CMWU, que fornece água para a região costeira de Gaza, que não é controlada pelo Hamás, é financiada pelo Banco Mundial via a Autoridade Palestina para a Água (PWA) em Ramállah; o financiamento destina-se a pagar o combustível para as bombas do sistema de esgotos de Gaza.
Desde junho, a PWA tem-se recusado a liberar o dinheiro, aparentemente porque entende que o funcionamento dos esgotos beneficiaria o Hamás. Não sei se o Banco Mundial tentou alguma intervenção nesse processo, mas, por hora, a UNRWA está fornecendo o combustível necessário, embora não tenha orçamento para essa finalidade. A CMWU também pediu autorização a Israel para importar 200 toneladas de cloro; até o final de novembro recebeu apenas 18 toneladas suficiente para o consumo de uma semana de água clorada. Em meados de dezembro, a cidade de Gaza e o norte da Faixa só tinha água por seis horas, a cada três dias.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, as divisões políticas entre Gaza e a Cisjordânia também têm tido sério impacto sobre o abastecimento de remédios em Gaza. O ministério da Saúde da Cisjordânia (MOH) é responsável por comprar e distribuir quase todos os produtos farmacêuticos e cirúrgico-hospitalares usados em Gaza. E todos os estoques estão perigosamente baixos. No mês de novembro, várias vezes o ministério devolveu carregamentos recebidos por via marítima, por não haver espaço para armazenamento; apesar disso, nada tem sido entregue em Gaza, em quantidades suficientes. Na semana de 30/11, chegou a Gaza um caminhão com remédios e suprimentos médios, enviado pelo MOH em Ramállah; foi o primeiro, desde o início de setembro.
Está acontecendo aí, ante nossos olhos, a destruição de toda uma sociedade e nenhum clamor se ouve, além dos avisos da ONU, que são ignorados pela comunidade internacional.
A União Européia anunciou recentemente que deseja estreitar relações com Israel, pouco depois de as autoridades israelenses terem declarado abertamente que preparam a invasão, em larga escala, da Faixa de Gaza e de terem apertado ainda mais o bloqueio econômico, com o apoio, já nada tácito, da Autoridade Palestina em Ramállah. Essa, vê-se, está colaborando com Israel, em várias medidas. Dia 19/12, o Hamás deu oficialmente por encerrada a trégua (que Israel declarou que estaria interessado em renovar), porque Israel não suspendeu (nem diminuiu) o bloqueio.
Por que, como, em que sentido, negar alimento e remédios à população de Gaza ajudaria a proteger os israelenses?
Por que, como, em que sentido, o sofrimento das crianças de Gaza - mais de 50% da população são crianças! - beneficiaria alguém?
A lei internacional e a decência humana exigem que essas crianças sejam protegidas. Se Gaza cair, a Cisjordânia cairá depois.
Sara Roy é professora do Harvard's Center for Middle Eastern Studies. Autora de Failing Peace: Gaza and the Palestinian-Israeli Conflict.
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