GOVERNO DO PT:A GRANDE OBRA É CUIDAR DE ALGUMAS PESSOAS (PREFERENCIALMENTE PETISTAS E EMPREITEIROS)

Improbidade administrativa
MPPE entra com ação contra secretária de Educação do Recife


Do JC OnLine

Promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entraram, na tarde dessa terça-feira (16), com 15 ações contra irregularidades nas licitações para reforma de escolas municipais. Entre os principais problemas encontrados estão o pagamento por obras inacabadas e fracionamento ilegal de despesas. O MPPE considerou responsável pelas fraudes a secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Martins Aléssio, além de outras quatro pessoas (2 gestores e 2 engenheiros) e mais 14 construtoras. O prejuízo ao município do Recife chega a mais de R$ 2 milhões.

De acordo com o MPPE, as irregularidades foram comprovadas em 239 notas de empenho emitidas com dispensa de licitação para reforma de 195 escolas, no valor total de R$ 2.010.921,14. As despesas foram feitas de forma fracionada, fazendo com que o valor de cada serviço ficasse abaixo do exigido para realização da licitação. Outro problema levantado foi o pagamento de R$ 134 mil por serviços não realizados em 12 escolas e outros R$ 82 mil por serviços inacabados em sete escolas.

Ingressadas pelos promotores Charles Hamilton de Lima, Lucila Varejão (Patrimônio Público), Eleonora Marise Rodrigues e Katarina Gusmão (Educação), as ações são resultado de uma investigação iniciada pelo MPPE a partir de representação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) para avaliar a estrutura física e a qualidade da merenda oferecidas nas escolas e creches.

Além de Maria Luiza Martins Aléssio, foram acusados a assessora-executiva, Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa; a ex-diretora Administrativa e Financeira, Marília Lucinda Santana de Siqueira Bezerra, o ex-gerente de Engenharia e Obras da Secretaria de Educação, Gustavo Luiz Leite, e o gerente de Serviços e Obras, Alexandre El Deir.

Os responsáveis podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil equivalente a cem vezes o valor da remuneração percebida. Já as empresas podem ser condenadas a pagar multa civil, proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais.